Resumo e Comentários

Resumo sobre o CAE de Sapiranga.


~> Nome do Município: Sapiranga

~> Nome do Conselho selecionado: CAE

~> Conselho Municipal de Alimentação Escolar

~> Atribuições do Conselho:

Fiscalizar a aplicação de recursos federais transferidos para a conta do PNAE
Zelar pela qualidade dos produtos desde a compra até a distribuição nas escolas.
Remeter ao FNDE o demonstrativo sintético anula da execução físico-financeira com parecer conclusivo sobre a regularidade da prestação de contas.
Orientar sobre armazenamento dos gêneros alimentícios nos depósitos da entidade executora ou nas unidades escolares.
Comunicar a entidade executora a ocorrência de irregularidades em relação aos gêneros alimentícios.
Divulgar em locais públicos o montante dos recursos financeiros do PNAE, transferidos para a entidade mantenedora.
Notificar qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE.

~> Número de membros que integram o Conselho: 7 titulares
um representante do poder executivo;
um do poder legislativo;
dois representantes dos professores;
dois representantes dos pais de alunos;
um representante da sociedade civil;
7 suplentes.

~> Forma de escolha dos Conselheiros: o representante do poder executivo é indicado pelo prefeito, o legislativo deve ser indicado pela mesa diretora da Câmara Municipal. Os representantes dos professores devem ser indicados pelos respectivos órgãos de classe. Os pais de alunos devem ser indicados pelos Conselhos Escolares, associações de pais e mestres ou entidades similares. O representante da sociedade civil deverá ser indicado pelo segmento representado. Todos devem ter uma reunião registrada em ata e assinada por todos os presentes.

~> Forma como o Conselho divulga os resultados de seu trabalho à comunidade educacional:

Cartaz referente à alimentação escolar, reuniões do FNDE direcionada para treinamento de conselheiros nas visitas as escolas.

Nos três vídeos de Sandra dos Reis Pinho, coordenadora do setor de nutrição da SMED de Porto Alegre, ouvimos os esclarecimentos necessários sobre o CAE, que já descrevi nas duas postagens anteriores.
A palestrante colocou em sua fala que em Porto Alegre as refeições nas escolas da rede Municipal são servidas em “bufê” e os alunos se servem em pratos de vidro, com garfo e faca desde os três anos de idade. Na Escola de Educação Especial Recanto Esperança, APAE, onde leciono pela manhã em Sapiranga, também fazemos assim e ainda temos nosso suco e nossa sobremesa. Nossos alunos sentem como se estivessem em um restaurante. Foi muito gratificante para todos nós da escola orientarmos nossos alunos assim e constatarmos sua autonomia e felicidade ao realizarem suas refeições.

Organização e Funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar

Assistimos aos três vídeos de Sandra dos Reis Pinho, coordenadora do setor de nutrição da SMED de Porto Alegre. Estes nos fizeram conhecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE, para nos situar dentro do Conselho de Alimentação Escolar, CAE, nos esclarecendo quanto a sua organização, seu funcionamento, o uso dos recursos financeiros e a forma como os membros deste conselho são controlados pela comunidade.
O Conselho de Alimentação Escolar, CAE, é constituído de sete membros: um representante do poder executivo, indicado pelo próprio prefeito Municipal; um representante do poder legislativo, indicado pela mesa diretora da Câmara Municipal; dois representantes dos professores, indicados pelos respectivos órgãos de classe; dois representantes de pais de alunos, oriundos dos Conselhos Escolares, associações de pais e mestres ou entidades similares; e um representante do segmento da sociedade civil, que deverá ser indicado pelo segmento representado através de assembléia; e mais sete suplentes. Feitas estas indicações, os participantes escolhidos para o CAE devem participar de uma reunião registrada em ata e assinada por todos os presentes. A Secretaria de Educação reúne toda a documentação de escolha e posse desses conselheiros e envia ao Governo Federal estabelecendo então o seu Conselho de Alimentação Escolar, que terá um mandato de dois anos que poderá ser reconduzido por mais dois anos.
São as seguintes as atribuições do Conselho de Alimentação Escolar: Fiscalizar e acompanhar a aplicação de recursos federais transferidos para a conta do PNAE; acompanhar e monitorar a aquisição dos produtos adquiridos para o PNAE, zelando pela qualidade dos produtos desde a compra até a distribuição nas escolas e recebimento das refeições pelos escolares; remeter ao FNDE o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira com parecer conclusivo sobre a regularidade da prestação de contas; orientar sobre armazenamento dos gêneros alimentícios nos depósitos da entidade executora ou nas unidades escolares; comunicar a entidade executora a ocorrência de irregularidades em relação aos gêneros alimentícios; divulgar em locais públicos o montante dos recursos financeiros do PNAE, transferidos para a entidade mantenedora; notificar qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE. Todo esse controle, acompanhamento e monitoramento devem ser discutidos e analisados em reuniões mensais para se tomar as diretrizes necessárias para o bom funcionamento do CAE.
Existe hoje tramitando um projeto de lei que pretende modificar um pouco esse nosso conselho. Desejam substituir o representante do poder legislativo por mais um membro da sociedade civil, porque o atual conselho e atual governo entendem a importância do controle social através da sociedade civil e não só por meio da parte executiva. Outra norma que desejam modificar é aumentar o mandato do CAE para quatro anos, acompanhando assim o mandato do prefeito municipal, para facilitar todos os tramites legais de que este se vê envolvido.
Aqui em Sapiranga, a forma pela qual este Conselho divulga os resultados de seu trabalho à comunidade educacional é através de cartazes referentes à alimentação escolar, reuniões do FNDE direcionada para treinamento de conselheiros nas visitas as escolas.
A maior dificuldade encontrada para o perfeito funcionamento do CAE é o comprometimento dos membros, fazendo-os entender o papel social que eles irão desenvolver e a importância e responsabilidade deste papel, como atores e participantes deste processo.

Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar é o programa mais antigo que existe no nosso país. É um dos maiores e mais efetivos programas que o Governo Federal já implantou. Iniciou por volta da década de quarenta e em 1955 (um ano antes do meu nascimento) houve a Campanha Nacional de Merenda Escolar, por esta razão este programa ficou mais conhecido como “Merenda escolar” e não “Alimentação escolar”. Inicialmente toda a compra de alimentação para as escolas era feita em Brasília, pelo Governo Federal, e então todos os gêneros alimentícios eram repassados para as escolas, mas depois o programa foi descentralizado, isto é, ele passou a ser executado dentro dos próprios estados e municípios.
Houve, no decorrer dos anos, vários nomes e várias reformulações, até chegarmos ao programa atual. Houve toda uma mudança, não só de nomenclaturas e conceitos, mas também toda uma mudança de paradigmas. Hoje em dia não devemos falar “merenda escolar”, que desmereceria o programa, pois em todas as escolas municipais é servida uma refeição completa. Não devemos, portanto utilizar mais a nomenclatura de “merendeiras”, pois não temos mais simples merendeiras em nossas escolas, mas sim cozinheiras e auxiliares de cozinha.
A partir de 2006, o Governo Federal, através do FNDE criou a resolução de número 32 de 10 de agosto que estabelece as normas para execução deste programa. Entre as importantes normas deste programa estão: universalidade no atendimento aos alunos; respeito aos hábitos alimentares; tratar a todos os alunos de maneira igual, sem discriminação; a descentralização das ações e, principalmente, a participação social do controle e acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Tendo em vista estas ações sociais, foi criado o Conselho de Alimentação Escolar.

Intensivo/Recuperação

No dia 15/01/2009 realizamos um encontro presencial, na sala 503 da FACED/UFRGS e no LIES. A aula foi organizada pelas Professoras Nádie Christina Machado e Dóris Fiss. Contamos com a presença das Tutoras Cátia Zílio e Analissa Scherer e da Coordenadora dos Tutores, Professora Mariangela Ziede. Ainda tivemos a presença da colega Patrícia Grassel, que está voluntariamente auxiliando as atividades de recuperação. Nesse encontro estavam presentes alunos de quatro pólos: Alvorada, São Leopoldo, Três Coroas e, do nosso, Sapiranga.
Na foto acima vemos nossa colega Maria Lúcia Machado fazendo sua explanação sobre o Projeto de Aprendizagem de seu grupo. De camiseta cor de rosa e mão no queixo, pensativa, está minha colega-filha Jessica Dreyer Trein, ao lado dela, de camiseta azul, estou eu! Lá atrás, de camiseta cinza, vê-se nosso colega Edson Reichert, bem atento a tudo o que estava sendo colocado.



A parte inicial foi um momento muito rico, quando a equipe da URGS aproveitou para nos conhecer um pouco (conhecíamos apenas a nossa querida tutora Analissa) e saber mais sobre as atividades em andamento. Aproveitaram também para discutir mais de perto conosco sobre todas as possíveis dificuldades. Houveram muitas trocas e sugestões.

Após tudo isso, nos reunimos com a professora Dóris, que nos deu todas as orientações e diretrizes necessárias para a realização de nossos trabalhos de recuperação nas interdisciplinas de políticas (Organização do Ensino Fundamental e Organização e Gestão da Educação).

Como fomos alvo de flashs o tempo todo, coloquei aqui duas fotos em que nós, de Sapiranga, nos destacamos!

Agora, teremos que correr atrás do tempo perdido...