Organização e Funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar

Assistimos aos três vídeos de Sandra dos Reis Pinho, coordenadora do setor de nutrição da SMED de Porto Alegre. Estes nos fizeram conhecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE, para nos situar dentro do Conselho de Alimentação Escolar, CAE, nos esclarecendo quanto a sua organização, seu funcionamento, o uso dos recursos financeiros e a forma como os membros deste conselho são controlados pela comunidade.
O Conselho de Alimentação Escolar, CAE, é constituído de sete membros: um representante do poder executivo, indicado pelo próprio prefeito Municipal; um representante do poder legislativo, indicado pela mesa diretora da Câmara Municipal; dois representantes dos professores, indicados pelos respectivos órgãos de classe; dois representantes de pais de alunos, oriundos dos Conselhos Escolares, associações de pais e mestres ou entidades similares; e um representante do segmento da sociedade civil, que deverá ser indicado pelo segmento representado através de assembléia; e mais sete suplentes. Feitas estas indicações, os participantes escolhidos para o CAE devem participar de uma reunião registrada em ata e assinada por todos os presentes. A Secretaria de Educação reúne toda a documentação de escolha e posse desses conselheiros e envia ao Governo Federal estabelecendo então o seu Conselho de Alimentação Escolar, que terá um mandato de dois anos que poderá ser reconduzido por mais dois anos.
São as seguintes as atribuições do Conselho de Alimentação Escolar: Fiscalizar e acompanhar a aplicação de recursos federais transferidos para a conta do PNAE; acompanhar e monitorar a aquisição dos produtos adquiridos para o PNAE, zelando pela qualidade dos produtos desde a compra até a distribuição nas escolas e recebimento das refeições pelos escolares; remeter ao FNDE o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira com parecer conclusivo sobre a regularidade da prestação de contas; orientar sobre armazenamento dos gêneros alimentícios nos depósitos da entidade executora ou nas unidades escolares; comunicar a entidade executora a ocorrência de irregularidades em relação aos gêneros alimentícios; divulgar em locais públicos o montante dos recursos financeiros do PNAE, transferidos para a entidade mantenedora; notificar qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE. Todo esse controle, acompanhamento e monitoramento devem ser discutidos e analisados em reuniões mensais para se tomar as diretrizes necessárias para o bom funcionamento do CAE.
Existe hoje tramitando um projeto de lei que pretende modificar um pouco esse nosso conselho. Desejam substituir o representante do poder legislativo por mais um membro da sociedade civil, porque o atual conselho e atual governo entendem a importância do controle social através da sociedade civil e não só por meio da parte executiva. Outra norma que desejam modificar é aumentar o mandato do CAE para quatro anos, acompanhando assim o mandato do prefeito municipal, para facilitar todos os tramites legais de que este se vê envolvido.
Aqui em Sapiranga, a forma pela qual este Conselho divulga os resultados de seu trabalho à comunidade educacional é através de cartazes referentes à alimentação escolar, reuniões do FNDE direcionada para treinamento de conselheiros nas visitas as escolas.
A maior dificuldade encontrada para o perfeito funcionamento do CAE é o comprometimento dos membros, fazendo-os entender o papel social que eles irão desenvolver e a importância e responsabilidade deste papel, como atores e participantes deste processo.