EDUCAÇÃO NACIONAL E SISTEMAS

Organização e papel do Estado brasileiro, no contexto da nova ordem mundial.

O Estado, como instituição social e Nação, deve ter suas estruturas e regras próprias e ser regido por um governo consciente, que promova e dê sustentação a diversos projetos. Governo este que deve ser a base da família, das organizações de trabalho (empresas públicas e privadas), das organizações políticas e religiosas, de entidades civis (associações, sindicatos, ONGs, movimentos populares) e de sistemas diversos (econômico, sistemas de saúde e previdência e o sistema educacional).
O Federalismo é o Sistema político no qual vários estados se reúnem para formar um Estado federal, cada um conservando sua autonomia.
A Descentralização é a redistribuição de poder do Estado por meio do repasse do processo de tomada de decisões.
Os sistemas de ensino previstos na legislação brasileira são o sistema federal, os sistemas estaduais e os sistemas municipais.
Na organização da Educação Nacional funciona o Conselho Nacional de Educação (CNE). Esse conselho exerce funções específicas voltadas às instituições do sistema federal de ensino e é um conselho nacional, pois suas competências e sua área de jurisdição atingem todos os sistemas de ensino, incluindo os sistemas estaduais e municipais.
No Brasil, União, Estados e Municípios tem diferentes responsabilidades quanto à educação. Esta realidade não foi uma novidade implementada pela LDB de 1996, ela já ocorria muito antes da publicação desta lei.
“Antes de o Brasil tornar-se república, as províncias e os municípios já eram responsáveis pela organização e oferta de ensino primário e/ou ensino secundário. Após a instalação da república federativa, manteve-se a interpretação de que os estados deveriam ter autonomia na oferta de ensino primário; a atuação do governo central nessa etapa era, inclusive, interpretada por alguns como um desrespeito à organização federativa do país”.(FARENZENA)

A União fica com a competência de atuar diretamente na educação escolar através da manutenção e organização da rede federal de ensino e, indiretamente, através da contribuição à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e aos programas suplementares das redes estaduais e municipais.